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Decretos 2025
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 001/2025Decreta que fica alterado o VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL(V.R.M) para R$ 100,00 (cem reais), de acordo com o que preconiza os arts.238 e 239 do Código Tributário Municipal (CTM). |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 050/2025A rt. 1 ° - NOME AR por m ed idas a dministrativas e d o inte resse d este Poder Executivo M uni c ipa l, o. Sra. Suêyln Junc A r aújo Luz de Sous a . portadora d o CPF: n º 02 1.666. 7 8 3 - 6 0 e R G n º 2.33 1.656 - SSP/ Pl, para o cargo de Diretora Adjunta da Escola Municipal Catarina, junto à Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz d o Piauí |