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Sobre o Município
Decretos 2025
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 001/2025Decreta que fica alterado o VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL(V.R.M) para R$ 100,00 (cem reais), de acordo com o que preconiza os arts.238 e 239 do Código Tributário Municipal (CTM). |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 013/2025"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS". |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2025 N° 011/2025Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Santa Cruz do Piauí, a ser realizada no dia 12 de junho de 2025. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 Nº 010/2025Art. 1º. Fica alterada a comissão especial para acompanhamento da aplicação dos recursos referentes ao Precatório FUNDEF, especificamente no que tange à destinação e rateios do percentual de 60% (sessenta por cento) destinados aos profissionais do magistério. |