Legislação Local
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Decretos Publicada em: 05 de Maio de 2025 31Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, especialmente merenda escolar, à familias de alunos Integrantes da rede pública municipal de ensino em decorrência da pandemia a COVID-19, e adota outras providência |
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Portaria Publicada em: 24 de Abril de 2025 119/2025Art. 1º - Ficam nomeados e sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Educação as pessoas, abaixo relacionadas, como membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do município de Santa Cruz do Piauí-PI, para o quadriênio 2025/2029. |
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Portaria Publicada em: 22 de Abril de 2025 118/2025Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI do município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências. |
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Leis Municipais Publicada em: 08 de Abril de 2025 04Art. 1º - Esta Lei estabelece a Polltica Educacional de Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Piaul-PI, fundamentando-se na Lei Federal 14.640/2023, Constituição Federal, artigos 205, 206 e 227; Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 9.089/90; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, artigo 34; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Lei nº 14.113/2020; Metas 6, da Lei Federal nº 13.005/2024 - PNE e Meta 6, da Lei Municipal Nº 006/2015 - PME que regulamentam a oferta da Educação Integral em Escola de Tempo Integral nas Instituições pübllcas de ensino. O objetivo principal é ampliar a universalização dessa modalidade educacional, definindo diretrizes gerais para sua Implementação. |
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Leis Municipais Publicada em: 08 de Abril de 2025 03Art. 1º-FICO ba ISfomiada a Cooldeoadolia ~ de Proteção e Defesa CMI (COMPOEC) em Seae1aria Municipal de Proteção e Defesa CMi (SEMPDEC), mantidas suas 00l11)8lêl ICias, estrutura e atribuições legais. |
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Leis Municipais Publicada em: 08 de Abril de 2025 02Art. 1º. Fica criada nos tennos e por força da presente lei, integrada à Estnrtura Organizacional do Poder Executivo do Munlclpio de Santa Cruz do Piaul, a Secretaria Municipal de Polltic:as para as Mulheres, que não era vinculada a nenhuma Secretaria da Estrutura Administrativa da Lei nº 016/2013. |
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Leis Municipais Publicada em: 08 de Abril de 2025 01Art. 1• - Fica institufdo o Programa de Incentivo e Permanência para alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de estimular a continuidade dos estudos e reduzir a evasão escolar. |
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Portaria Publicada em: 04 de Abril de 2025 115/2025Art. 1° - EXONERAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr. Dyesmy Macêdo dos Santos Lima, portador do RG/CPF: n° 070.905.563-36 - SSP/PI, do cargo de Direção e Assessoramento Intermediário, junto à Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI, nomeado através da Portaria nº 044/2025, de 06 de janeiro de 2025 |
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Portarias 2025 Publicada em: 07 de Março de 2025 107/2025Dispõe sobre a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2025 para entrega de documentação e demais providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Fevereiro de 2025 032“Institui o Protocolo Municipal de Equidade, Educação Para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PMEERQ), Indígenas Remanescentes Indígenas e institui o Comitê Municipal de Equidade e Educação Quilombola (CMEEQ), Indígenas Remanescentes Indígenas no Âmbito do Município de Santa Cruz do Piauí – PI, e dá outras providências”. |