Legislação Local
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Decretos Publicada em: 18 de Dezembro de 2025 029/2025“Dispõe sobre Feriado Municipal pelos 69 anos de EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA do município de Santa Cruz do Piauí, como estabelece a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. |
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Decretos Publicada em: 16 de Dezembro de 2025 028/2025Dispõe sobre o Recesso Municipal tendo em vista as Festividades de Natal e de Fim de Ano no município de Santa Cruz do Piauí. como estabelece a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 26 de Novembro de 2025 24Ementa: Institui o Plano Integrado de Contenção e Segurança nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Leis Municipais Publicada em: 18 de Novembro de 2025 018/2025"Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva Municipal de Santa Cruz do Piauí-Pl, e dá outras providências" |
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Leis Municipais Publicada em: 18 de Novembro de 2025 017/2025Dispõe sobre isenção permanente e incondicionada, enquanto perdurarem as obrigações contratuais do beneficiário, do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), tributo que tenha como fato gerador a transferência da Propriedade |
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2025 022“Decreta Ponto Facultativo no Município nos dias 31 de outubro e 03 de novembro de 2025.” |
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Portaria Publicada em: 10 de Setembro de 2025 153Art 1º Fica nomeada a Comissão Municipal Intersetorial do SELO UNICEF de Santa Cruz do Piauí – PI, instância colegiada vinculada ao gabinete da prefeitura, de natureza consultiva, educativa e implementadora das estratégias do Selo Unicef Edição 2025-2028. |
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Portaria Publicada em: 10 de Setembro de 2025 152Art 1º NOMEAR por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr Jose Fernando Santos Lima, portador do RG/CPF: nº 048.914.583-30- SSP/PI, para o cargo de motorista para exercer a função de condutor do veículo oficial destinado ao Conselho Tutelar Municipal de Santa Cruz do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 10 de Setembro de 2025 021Institui a Comissão Municipal Intersetorial do SELO UNICEF – Edição 2025 – 2028, do município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Setembro de 2025 020“Atualiza a tabela dos valores de diárias e dá outras providências” |