Legislação Local
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Leis Municipais Publicada em: 19 de Agosto de 2025 10Art. 1º Normatizar a consulta de enferTnagem. a prescriçãoltranscrição de medicamentos e a solicitação de exames complementares e de rotina. por enfermeiros das unidades assistenciais e públicas de saúde do Munlcfpio de Santa Cruz do Plaul-PI. |
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Leis Municipais Publicada em: 19 de Agosto de 2025 010" Dispõe sobre a prescrição de Enfermagem de exames e medicamentos no âmbito da Atenção Primária em Saúde de Santa Cruz do Piauí-PI" |
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Portaria Publicada em: 18 de Agosto de 2025 151Art 1º Nomear, em decorrência de aprovação no referido Teste Seletivo, a Sra. TÉRCIA ARAÚJO LUZ DE SOUSA MOURA , para exercer o cargo de DIRETORA ADJUNTA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FRANCISCO MOURA, vinculada à Secretária de Municipal de Educação. |
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Portaria Publicada em: 18 de Agosto de 2025 150Art 1º Nomear, em decorrência de aprovação no referido Teste Seletivo, a Sra. TELMICE ARAÚJO LUZ DE SOUSA SOUSA MOURA , para exercer o cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA MUNICIPAL CATARINA , vinculada à Secretária de Municipal de Educação. |
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Portaria Publicada em: 18 de Agosto de 2025 149Art 1º Nomear, em decorrência de aprovação no referido Teste Seletivo, a Sra. SUÊYLA JANE ARAÚJO LUZ DE SOUZA , para exercer o cargo de DIRETORA ADJUNTA DA ESCOLA MUNICIPAL CATARINA, vinculada à Secretária de Municipal de Educação. |
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Portaria Publicada em: 18 de Agosto de 2025 148Art 1º Nomear, em decorrência de aprovação no referido Teste Seletivo, a Sra. MARILENE DE SOUSA MOURA , para exercer o cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA MUNICIPAL OBETISA NUNES MARTINS, vinculada à Secretária de Municipal de Educação. |
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Portaria Publicada em: 18 de Agosto de 2025 147Art 1º Nomear, em decorrência de aprovação no referido Teste Seletivo, a Sra. MARIA FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO MOURA, para exercer o cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FRANCISCO MOURA, vinculada à Secretária de Municipal de Educação. |
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Portaria Publicada em: 14 de Agosto de 2025 146Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo para escolha de Diretor(a) e Diretor Adjunto das Escolas da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Portaria Publicada em: 01 de Agosto de 2025 145PORTARIA nº 145 -2025 – Exonera Sebastião Alves |
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Portarias 2025 Publicada em: 21 de Julho de 2025 Nº 144/2025A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ, Estado do Piauí, Sra. Laís Barroso Martins dos Santos Nunes, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI e Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA; CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 006/2025 de 25 de junho de 2025, que institui o Serviço de Inspeção Municipal para Produtos de Origem Animal e Vegetal e o Decreto de Regulamentação da Inspeção para produtos de origem Animal Nº 016/2025 de 08 de julho de 2025; |