Legislação Local
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Portaria Publicada em: 01 de Julho de 2025 140/2025Art. 1º - NOMEAR por medidas administrativas e de interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr. Ronaldo Adriano de Lima Barros, portador do RG/CPF: nº 311.196.648-88-SSP/PI, Públicos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI. |
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Leis Municipais Publicada em: 25 de Junho de 2025 09Art. 1° Os artigos 32 caput, 33, 34 e 36 da Lei Municipal nº 006/2022 passam a vigorar com a seguinte redação: |
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Leis Municipais Publicada em: 25 de Junho de 2025 08Art. 1° - Fica alterada a redação do Artigo 1 ° da Lei nº 003, de OI de julho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1 ° Fica instituída, no âmbito do Município de Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí, a Semana do Bebê, a ser realizada anualmente no mês de agosto, integrando o calendário oficial de eventos do Município." |
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Leis Municipais Publicada em: 25 de Junho de 2025 07Art. 1 º Fica proibida a utilização de Celulares e outros Dispositivos Eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Município de Santa Cruz do Piauí- PI |
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Leis Municipais Publicada em: 25 de Junho de 2025 06Art.1.0 Esta Lei revoga a Lei n• 03, de 20 de março de 2015, que "dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências" e passa a vigorar a nova lei que institui no municlpio de Santa Cruz do Piaul o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos destinado a proceder a inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal e vegetal. |
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Leis Municipais Publicada em: 25 de Junho de 2025 05Art. 1° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2u. da Constituição Federal, e no art. 76 e seguintes da Lei Orgãnica do Município de Santa Cruz do Piauí - Piauí, às diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Municfpio para o exercício de 2026, compreendendo: 1. prioridades e as metas da administração pública municipal; li. estrutura e organização dos orçamentos; Ili. diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; IV. disposições relativas à divida pública municipal; V . disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VI. disposiÇOes sobre alteração na legislação tributária do Município para o exercfcio correspondente; VII. disposições finais. |
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Leis Municipais Publicada em: 25 de Junho de 2025 005“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providencias.” |
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Parecer Publicada em: 25 de Junho de 2025 002/2025ASSUNTO: Aprova o Referencial Curricular Municipal da Educação Integral em Tempo Integral e dá outras providências |
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Decretos 2025 Publicada em: 17 de Junho de 2025 013/2025"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS". |
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Decretos Publicada em: 07 de Junho de 2025 05“Dispõe sobre Decreto Nº 005/2019 de 07 de junho de 2019, que instituiu o Comitê Gestor para acompanhamento, discussão e aprovação inicial do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos do Município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências.” |