Legislação Local
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Decretos 2025 Publicada em: 03 de Junho de 2025 N° 011/2025Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Santa Cruz do Piauí, a ser realizada no dia 12 de junho de 2025. |
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Decretos 2025 Publicada em: 02 de Junho de 2025 Nº 010/2025Art. 1º. Fica alterada a comissão especial para acompanhamento da aplicação dos recursos referentes ao Precatório FUNDEF, especificamente no que tange à destinação e rateios do percentual de 60% (sessenta por cento) destinados aos profissionais do magistério. |
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Portarias 2025 Publicada em: 28 de Maio de 2025 138/2025Art. 1° - Obedecendo ao resultado de votação da Conselheira Tutelar Suplente, NOMEAR, a Sra. JAMILE KELLY MARQUES DA SILVA GONÇALVES, portadora do RG/CPF N°079.629.903-09, que obteve o 1º lugar de Suplente na votação para exercer o cargo de Conselheira Tutelar Suplente deste Município de Santa Cruz do Piauí- PI, no período de 28 de Maio de 2025 à 20 de Setembro de 2025, para estar cobrindo o gozo das férias dos Conselheiros Tutelares: Soane Alves da Silva Moura, Rita de Kássia Pessoa Pacheco, Marinete Francisca de Sousa e Renato Alves Feitosa, conforme escala já programada nos meses de junho, julho, agosto e setembro do ano de 2025. |
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Portarias 2025 Publicada em: 26 de Maio de 2025 137/2025Art.1° - Nomear os membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do Município de Santa Cruz do Piauí, Biênio 2025/2027. |
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Portarias 2025 Publicada em: 26 de Maio de 2025 136/2025Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências. |
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Portaria Publicada em: 26 de Maio de 2025 136/2025Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências. |
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Termos 2025 Publicada em: 26 de Maio de 2025 001Art.1º. Analisando o parecer, e entendendo ser necessária a anulação, pelo motivo já exposto, buscando a transparência e legalidade do processo. Art.2º. Resolve ANULAR a portaria 136/2025 de ementa “Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”, e todos os atos dela decorrentes. |
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Portarias 2025 Publicada em: 16 de Maio de 2025 135/2025Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família - PBF do Município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências. |
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Portaria Publicada em: 13 de Maio de 2025 118ERRATA DA PORTARIA 118/2025 |
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Ofício Publicada em: 09 de Maio de 2025 067/2025Ofício Prorrogação PPAIC 2025 no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de continuidade do serviço público e a possibilidade de prorrogação, em conformidade com o edital N° 001/2023 da Secretaria Municipal de Educação, resolveu prorrogá-los por igual período. Esta é uma ação importante para o fluxo das atividades do programa, que conta com a permanência de três (03) bolsistas. |