Legislação Local
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Não informado Publicada em: 02 de Janeiro de 2013 001Resolve nomear Silvina Maria Conrado Lima para exercer o cargo de Secretária de Governo |
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Não informado Portaria 71/2013Resolve lotar Genimá de Carvalho Oliveira para prestar serviços como Auxiliar de Serviços Gerais na Unidade Escolar Catarina - EJA |
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Não informado Portaria 27/2013Resolve nomear Elaine Martins Lopes de Oliveira para exercer o cargo de Assessora Intermediária da Secretária Municipal de Agricultura |
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Leis Municipais 2012 Publicada em: 26 de Novembro de 2012 004/2012Altera a Lei Municipal nº 004/2008, que trata da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. |
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Leis Municipais 2011 Publicada em: 22 de Março de 2011 Projeto de Lei 04/2011Cria o Conselho Municipal de Educação de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências |
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Estatuto dos Servidores Públicos Publicada em: 21 de Setembro de 2009 Estatuto dos Servidores PúblicosEstatuto dos Servidores Públicos |
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Lei Orgânica Publicada em: 15 de Dezembro de 2007 Lei OrgânicaLei Orgânica |
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Código Tributário Publicada em: 08 de Maio de 2007 Código TributárioCódigo Tributário |
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Regimento Interno Publicada em: 04 de Dezembro de 2004 Regimento InternoRegimento Interno |