Lei do Orçamento Anual - LOA
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, III e § 5
Quantidade de registro(s): 10
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Lei publicada
em 18 de Novembro de 2025
Lei Orçamentária Anual exercício 2026
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Lei publicada
em 18 de Novembro de 2024
Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2025.
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Lei publicada
em 18 de Novembro de 2024
Estima a Receita e fixa a Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2025.
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Lei publicada
em 24 de Novembro de 2023
Lei Orçamentária Anual LOA - 2024
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Lei publicada
em 20 de Setembro de 2021
Estima a Receita e fixa a Despesa para orçamento-Programa no exercício financeiro de 2022
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Lei publicada
em 24 de Dezembro de 2020
Estima a receita e fixa a despesa para o Orçamento-Programa no exercício financeiro 2021
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Lei publicada
em 14 de Novembro de 2019
Estima a receita e fixa a despesa para o Orçamento-Programa no exercício financeiro 2020
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Lei publicada
em 06 de Dezembro de 2018
Estima a receita e fixa a despesa do para orçamento-programa no exercício financeiro do ano de 2019
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Lei publicada
em 27 de Novembro de 2017
Estima a receita e fixa a despesa do para orçamento-programa no exercício financeiro do ano de 2018
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Lei publicada
em 29 de Novembro de 2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz do Piauí no exercício financeiro de 2017
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