Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei 12.527/2011
Decreto 031/2021 - "Estabelece o Plano de Adequação do Município de Santa Cruz do Piauí, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020"
DECRETO Nº 10.540 - DOU
OFÍCIO CIRCULAR Nº 590/2021-GAB
Questionário - SIAFC
DECRETO 031/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Santa Cruz do Piauí, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18o, do Decreto Federal no 10.540, de 5 de novembro de 2020