Legislação Local
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Decretos 2025 Publicada em: 14 de Julho de 2025 018/2025“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Decretos 2025 Publicada em: 11 de Julho de 2025 N.º 017/2025Autoriza, em caráter excepcional e complementar ao edital de nº002/2023 em razão da vacância de candidatos aprovados ou classificados, a realização de novo Processo Seletivo para provimento dos cargos de diretores e diretores adjuntos das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz do Piauí – PI, com fundamento no §2º do art. 34 da Lei Municipal nº 006/2022, visando ao cumprimento das diretrizes da Condicionalidade I do VAAR/FUNDEB. |
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Decretos 2025 Publicada em: 08 de Julho de 2025 Nº 016/2025“Regulamenta a Lei 006/2025 de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Santa Cruz do Piauí, e dá outras providências.” |
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Decretos 2025 Publicada em: 04 de Julho de 2025 015/2025“ Regulamenta a Lei Municipal Nº 007/2025 de 25 de junho de 2025; Que Dispõe sobre a proibição de uso de Celulares e ouros Dispositivos Eletrônicos, bem como do acesso a Redes Sociais e Aplicativos de Mensagens pelos alunos nas escolas no âmbito do Município de Santa Cruz do Piauí -PI.” |
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Decretos 2025 Publicada em: 04 de Julho de 2025 014/2025DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Publicada em: 04 de Julho de 2025 001/2025“Dispõe sobre as Regras, Diretrizes e Medidas Disciplinares relacionadas à Proibição do uso de Celulares e outros Dispositivos eletrônicos, bem como do acesso às Redes Sociais e Aplicativos de Mensagens, pelos alunos no âmbito do Município de Santa Cruz do Piauí – PI.” |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Publicada em: 01 de Julho de 2025 Nº 01/2025Dispõe sobre a orientação para a realização do cuidado farmacêutico como serviço de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Piauí - PI. |
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Portarias 2025 Publicada em: 01 de Julho de 2025 140/2025Art. 1º - NOMEAR por medidas administrativas e de interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr. Ronaldo Adriano de Lima Barros, portador do RG/CPF: nº 311.196.648-88-SSP/PI, Públicos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI. |
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Portaria Publicada em: 01 de Julho de 2025 140/2025Art. 1º - NOMEAR por medidas administrativas e de interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr. Ronaldo Adriano de Lima Barros, portador do RG/CPF: nº 311.196.648-88-SSP/PI, Públicos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI. |
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Leis Municipais Publicada em: 25 de Junho de 2025 09Art. 1° Os artigos 32 caput, 33, 34 e 36 da Lei Municipal nº 006/2022 passam a vigorar com a seguinte redação: |