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Legislação e Atos Normativos - COVID 19
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Decretos 2021: Publicação em 16 de Julho de 2021
Decreto 041/2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para enfrentamento da COVID-19 , do dia 16 ao dia 23 de julho de 2021, e dá outras providências

Decretos 2020: Publicação em 22 de Junho de 2020
Decreto 042/2020

Prorroga a vigência do decreto de n° 038/2020, de 07/06/2020

Decretos 2020: Publicação em 01 de Julho de 2020
Decreto 044/2020

Fica decretado PONTO FACULTATIVO no Município de Santa Cruz do Piauí, nos dias 02 e 03 de julho de 2020 (quinta e sexta feira)

Decretos 2020: Publicação em 03 de Julho de 2020
Decreto 046/2020

Dispõe sobre as medidas de Isolamento social em nosso município a serem aplicadas nos dias 04 e 05 de Julho de 2020, visando a contenção do COVID-19 e dá outras providências

Decretos 2020: Publicação em 07 de Julho de 2020
Decreto 048/2020

Prorroga a vigência dos Decretos de n° 042/2020, ambos de 21/05/2020

Decretos 2020: Publicação em 07 de Junho de 2020
Decreto 049/2020

Dispõe sobre a criação de comissões no âmbito da rede pública municipal de ensino de Santa Cruz do Piauí, as quais objetivam planejar e gerenciar o retorno das aulas presenciais do município de Santa Cruz do Pi

Decretos 2020: Publicação em 16 de Julho de 2020
Decreto 051/2020

“Institui o lockdown no município deSanta Cruz do Piauí-PI para sábado e domingo, dias 18 e 19 de julho de 2020”

Decretos 2020: Publicação em 17 de Junho de 2020
Decreto 052/2020

A partir das 24 horas do dia 17 de julho até as 24 horas do dia 19 de julho de 2020, poderão funcionar serviços de delivery exclusivamente para alimentação e serviços de autoatendimento bancário

Decretos 2020: Publicação em 24 de Julho de 2020
Decreto 053/2020

Institui o lockdown no município de Santa Cruz do Piauí-PI para sábado e domingo, dias 25 e 26 de julho de 2020

Decretos 2020: Publicação em 04 de Agosto de 2020
Decreto 054/2020

“Prorroga a vigência do Decreto de nº 048/2020, de 07/07/2020, adota medidas de flexibilização nos termos dos anexos I, II e III do Decreto Estadual nº 19.116, de 27 de julho de 2020, e dá outras providências"