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Sobre o Município
Decretos 2019
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2019 Decreto 10/2019Dispõe sobre a autorização para movimentos de contas bancárias |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2019 Decreto 11/2019Dispõe sobre autorização para movimentos de contas bancárias |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2019 Decreto 12/2019Dispõe sobre autorização para movimentos de contas bancárias |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2019 Decreto 13/2019Dispõe sobre autorização para movimentos de contas bancárias |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2019 Decreto 14/2019Decreto da nomeação da Tesoureira do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Santa Cruz do Piauí |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2019 Decreto 15/2019Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2019 |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2019 Decreto 16/2019Dispõe sobre autorização para movimentos de contas bancárias |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2019 Decreto 17/2019Desafeta da categoria de bem público de uso comum para bem dominical o imóvel que especifica e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2019 Decreto 18/2019Dispõe sobre autorização para movimentos de contas bancárias |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2019 Decreto 19/2019Decreta Ponto Facultativo no município de Santa Cruz do Piauí no dia 01 de novembro de 2019 (sexta-feira), antes do feriado do dia 02 de novembro |