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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ

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Leis Municipais 2020

Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2020

Lei 001/20

Dispõe sobre a Politica Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências

Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2020

Lei 002/2020

Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA do Município de Santa Cruz do Piauí

Lei publicada em 17 de Abril de 2020

Plano Municipal de Contigência

PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONA VÍRUS

Lei publicada em 24 de Janeiro de 2020

Projeto de Lei 001/2020

Dispõe sobre a Politica Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências
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