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Sobre o Município
Leis Municipais 2024
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2024 001/2024Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Santa Cruz do Piauí e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 002/2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 003/2024Institui a gratificação por desempenho da Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2024 005/2024"Altera o art. 21 caput da Lei Municipal 06-B /2001, e fixa remuneração salarial aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências". |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2024 006/2024Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo FUNDEF a ser pago pelo Governo Federal com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2024 007/2024Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2024 009/2024Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Santa Cruz do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2024 010/2024"Dispõe sobre autorizao de pagamento de abono salarial pare os profissionais da educão básica pública vinculada. Secretaria de Educão de Santa Cruz do Plauí - PI e dá outras providências"· |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2024 011/2024Estima a Receita e fixa Despesa para Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2025. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 013/24"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTTVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |