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Sobre o Município
Leis Municipais 2019
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2019 004/2019LDO-2020 |
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Lei publicada Lei 001/2019Resolve revogar o artigo 4° da Lei n° 009/2015, sancionada em 01/07/2015 |
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Lei publicada Lei 002/2019Concede atualização do piso salarial aos profissionais da rede municipal de ensino para o ano de 201, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008 e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2019 Lei 003/2019Institui a semana do bebê ao município de Santa Cruz do Piauí. Estado do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2019 Lei 005/2019Dispõe sobre inclusão de área da Zona Urbana deste município de Santa Cruz do Piauí - Pi as áreas descritas abaixo, conforme anexa á outras providência |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2019 Lei 006/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2019 Lei 007/2019"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF. que especifica e dá outras providências" |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2019 Lei nº 008/2019Lei Orçamentaria Anual-LOA-2020 |