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Sobre o Município
Leis Municipais 2022
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2022 006A/2022"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 006 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2022 008/2022DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2022 009/2022DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), DOS LOTES NÃO VENDIDOS, POR PARTE DOS LOTEAMENTOS PÚBLICOS DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2022 009/2022Dispõe sobre a aplicação do piso nacional dos profissionais do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2022 Lei 001/2022"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DA CONSClÊNCIA NEGRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2022 Lei 003/2022Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2022 Lei 003/2022Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2022 Lei 004/2022Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santa Cruz do Piauí-PI-CMDPI, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDPI, revoga a Lei Municipal n° 006/2019, de 05 de novembro de 2019 e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2022 Lei 005/2022Revoga expressamente a Lei n° 007/2022, de 05 de novembro de 2019 e, dispõe so bre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Santa Cruz do Piauí - COMUD, bem como do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMUD/Santa Cruz do Piauí e, dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2022 Lei 006/2022DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NOS PROCESSOS PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA CRUZ DO PIAUI-PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |