SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Ofício

Lei publicada em 09 de Maio de 2025

067/2025

Ofício Prorrogação PPAIC 2025 no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de continuidade do serviço público e a possibilidade de prorrogação, em conformidade com o edital N° 001/2023 da Secretaria Municipal de Educação, resolveu prorrogá-los por igual período. Esta é uma ação importante para o fluxo das atividades do programa, que conta com a permanência de três (03) bolsistas.