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Sobre o Município
Leis Municipais 2023
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 013/2023LOA 2024 |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 012/2023Dispõe sobre o auxilio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros,técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura, referente ao exercício de 2023, dispostos na Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023. |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2023 011/2023Dispõe sobre a Instituição de normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) neste Município, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2023 010/2023Dispõe sobre Autorizaçao ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional/Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2023 Lei nº 009LDO 2024 |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2023 009/2023Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 008/2023DEFINE E INCLUI ÁREA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ - PI, AS ÁREAS DESCRITAS ABAIXO, CONFORME PLANTAS ANEXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2023 007/2023Cria a Ouvidor/a-Geral do Município e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2023 006/2023Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2023 005/2023"Dispoe sobre a Politica Municipal de Combate às Mudanças Climaticas, e estabelece seus principios, diretrizes, objetivos e instrumentos, e dá outras providênclas". |