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Sobre o Município
Leis Municipais 2015
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2015 Lei nº001/2015Concede reajuste salarial |
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Lei publicada em 13 de Março de 2015 Lei nº002/2015Inclui area urbana deste município de Santa Cruz do Piauí |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2015 Lei nº004/2015Inclui área urbana deste município de Santa Cruz do Piauí |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2015 Lei nº005/2015Estabelece normas e autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação dos Imovéis |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2015 Lei nº006/2015Define e estabelece o Plano Municipal de Educação |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2015 Lei nº007/2015Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2015 Lei nº008/2015Fixa os subsídios do vereador Presidente, demais Vereadores, Secretária e demais servidores efetivos para o ano de 2015 |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2015 Lei nº009/2015Inclui area urbana deste município de Santa Cruz do Piauí |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2015 Lei nº010/2015Altera o caput do art. 10 da Lei Municipal nº04/2011 e da outras providências |