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Transparência

Decretos 2021

Lei publicada em 29 de Dezembro de 2021

Decreto 051/2021

Art. t•. Fica o Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO, CPF: 003.128.553-89, Prefeito Municipal, juntamente com a Sra. ANA LARISSA BARROSO MARTINS DOS SANTOS, portadora do CPF: 029.607.113-78, Secretária Municipal de Finanças, Gestão, Controle e Tesouraria, nomeados para movimentação da conta: CNPJ: 06.SSJ.960/000l-65, Agência 3963-2, Conta: 11.071-X, Nome: P M SCP-Conv 907349/2020-SAA Funasa e as contas a serem abertas vinculadas ao CNPJ acima descrito, com poderes relacionados abaixo:

Lei publicada em 30 de Dezembro de 2021

Decreto 052/2021

Dispõe sobre a exoneração de servidores públicos municipais e dá outras transparencia.

Lei publicada em 14 de Dezembro de 2021

Portaria 049/2021

Dispõe sobre o Recesso Municipal tendo em vista as Festividades de Natal e de Fim de Ano no município de Santa Cruz do Piauí, como estabelece a Lei Org8nica Municipal e dá outras providências