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Sobre o Município
Decretos 2022
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Lei publicada em 20 de Abril de 2023 015/2023Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2022 031/2022Dispõe sobre o Recesso Municipal tendo, em vista as Festividades de Natal e de Fim de Ano no município de Santa Cruz do Piauí, como estabelece a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 013/2022ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2022 030/2022Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo, na Prefeitura e demais órgãos municipais. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2022 029/2022Art. 12 Fica decretado PONTO FACULTATIVO no município de Santa Cruz do Piauí/PI, nos dias 31 de outubro de 2022 (segunda-feira) e 01 de novembro de 2022 (terça-feira). |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2022 028/2022Art. l Fica o Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO, CPF: 003.128.553-89, Prefeito Municipal, juntamente com a Sra. ANA LARISSA BARROSO MARTINS DOS SANTOS, portadora do CPF: 029.607.113-78, Secretária Municipal de Finanças, Gestão, Controle e Tesouraria, nomeados para movimentação da conta: CNPJ: 06.553.960/0001-65, CEF Agência 3832-6, Conta: 66470433, Nome: P M SCP CONV 931048/2022 |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2022 027/2022Art. 1°. Fica o Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO, CPF: 003.128.553-89, Prefeito Municipal, juntamente com a Sra. ANA LARISSA BARROSO MARTINS DOS SANTOS, portadora do CPF: 029.607.113-78, Secretária Municipal de Finanças, Gestão, Controle e Tesouraria, nomeados para movimentação da conta: CNPJ: 06.553.960/0001-65, Agência 3963-2, conta: 11.700-5, Nome: P M SCP CONV 899549/2020 e as contas a serem abertas vinculadas ao CNPJ acima descrito. |
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Lei publicada em 21 de Outubro de 2022 026/2022REGULARIZA OS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOMEADOS PELO DECRETO 029/2021, ALTERADO PELO DECRETO 023/2022. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2022 024/2022DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA. BEM DOMINICAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2022 023/2022ALTERA INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOMEADOS PELO DECRETO 029/2021. |