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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2017 029Dispõe sobre a denominação do evento "Festival de Cultura" de Santa Cruz do Piaui, e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 029/2025“Dispõe sobre Feriado Municipal pelos 69 anos de EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA do município de Santa Cruz do Piauí, como estabelece a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2020 03Art, 1° - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 47.500, 00 (Quarenta e Sete Mil e Quinhentos Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2019 03Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Piauí |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 03Declara nulos todos os vínculos e contratos de trabalho de natureza precária com o Município de Santa Cruz do Piauí nos termos que especifica, e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2013 03Convoca a V conferência Municipal de Assistência Social |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2025 030“Dispõe sobre a retenção do IRRF-Imposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2021 030"Institui o Plano de Desenvolvimento Local Sustentável do Município de Santa Cruz do Piauí - PI, e dá outras providências". |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2017 030Fica nomeada Marinalva Gonçalves juntamente com Ana Larissa Barroso Martins dos Santos |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2025 031“Dispõe sobre a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das Empresas Optantes do Simples Nacional e dá outras providências”. |