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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2021 042Decreta o Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO, CPF: 003.128.553-89, Prefeito Municipal, juntamente com a Sra. ANA LARISSA BARROSO MARTINS DOS SANTOS, portadora do CPF: 029.607.113-78, Secretária Municipal de Finanças, Gestão, Controle e Tesouraria, nomeados para movimentação da conta: CNPJ: 06.553.960/0001-65, Agência 3963-2, conta: 11.280-1, Nome: PM SCP Kit Diesel 2021.2 e as contas a serem abertas vinculadas ao CNPJ acima descrito. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2021 043Transfere o dia do Servidor Público e decreta ponto facultativo em 01/11/2021. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2021 044Dispõe sobre a Convocação da II Plenária Municipal de Saúde de Santa Cruz do Piauí |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2021 047Dispõe sobre Feriado Municipal pelos 65 anos de emancipação política do município de Santa Cruz do Piauí, como estabelece a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2021 048Dispõe sobre o Recesso Municipal tendo em vista as Festividades de Natal e de Fim de Ano no município de Santa Cruz do Piauí, como estabelece a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2021 049DISPÕE SOBRE FIXAÇAO DA TAXA PARA EXECUÇA O DE ARAÇAO DO PROGRAMA •MAQUINAS COMPARTILHADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS•. |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2025 05“Dispõe sobre Decreto Nº 005/2019 de 07 de junho de 2019, que instituiu o Comitê Gestor para acompanhamento, discussão e aprovação inicial do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos do Município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2018 05"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO COMPREENDIDO COMO CORREDOR DA FOLIA DO FESTIVAL DE CULTURA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 05Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos das dívidas dos exercícios anteriores e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2013 05Dispõe sobre a normalização do teto salarial dos agentes comunitários |