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Decretos
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2021 051Art. 1•. Fica o Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO, CPF: 003.128.553-89, Prefeito Municipal, juntamente com a Sra. ANA LARISSA BARROSO MARTINS DOS SANTOS, portadora do CPF: 029.607.113-78, Secretária Municipal de Finanças, Gestão, Controle e Tesouraria, nomeados para movimentação da conta: CNPJ: 06.SSJ.960/000l-65, Agência 3963-2, Conta: 11.071-X, Nome: P MSCP-Conv 907349/2020-SAA Funasa e as contas a serem abertas vinculadas ao CNPJ acima descrito, com poderes relacionados abaixo: |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2021 052Art. 1º - Exonerar todos os servidores contratados e comissionados, Yinculados à Prefeitura Municipal e a todas as secretarias municipais, Incluindo os secretários municipais, controlador geral, procurador geral e demais cargos afins, bem como revogar todas as funções de · gratificações concedidas aos servidores públicos municipais efetivos, ressalvadas as concedidas por Lei. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2020 06Art.. 1º - Fica aberto no corrente Exercício, Credito Adicional Extraordinário no Orçamento Geral desta entidade, no valor" de R$ 10.000,00 (Dez. Mil. Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2019 06Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 21 de junho de 2019 e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Março de 2018 06Fica decretado Ponto Facultativo no dia 29 de março de 2018 |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 06Dispõe sobre a abertura do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2013 06O Prefeito Municipal de SANTA CRUZ DO PIAUÍ-PI estado do Piauí, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal e Amparada pela Legislação de Organização Administrativa vigente. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2020 07Art . 1• - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 129.000,00 (Cento e Vinte e Nove Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Lei publicada em 18 de Julho de 2019 07Decreta feriado Municipal como estabelece a Lei orgânica Municipal e dá outros providências |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2018 07Fica nomeado Francisco Barroso de Carvalho Neto juntamente com Ana Larissa Barroso Martins dos Santos para a movimentações de contas |