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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2026 24A.rt. 1 111 - Fica a.ber-eo no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade , no valor de RS 1 . 645.300 , 00 (Um Milhão Seiscento.s e Quarenta e Cinco Mil e Trezentos Reais), d estinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2025 032/2025Institui o Protocolo Municipal de Equidade, Educação Para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PMEERQ), Indígenas Remanescentes Indígenas e institui o Comitê Municipal de Equidade e Educação Quilombola (CMEEQ), Indígenas remanescentes Indígenas no Âmbito do Município de Santa Cruz do Piauí – PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2025 031“Dispõe sobre a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das Empresas Optantes do Simples Nacional e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2025 030“Dispõe sobre a retenção do IRRF-Imposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 029/2025“Dispõe sobre Feriado Municipal pelos 69 anos de EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA do município de Santa Cruz do Piauí, como estabelece a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 028/2025Dispõe sobre o Recesso Municipal tendo em vista as Festividades de Natal e de Fim de Ano no município de Santa Cruz do Piauí. como estabelece a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2025 24Ementa: Institui o Plano Integrado de Contenção e Segurança nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 022“Decreta Ponto Facultativo no Município nos dias 31 de outubro e 03 de novembro de 2025.” |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2025 021Institui a Comissão Municipal Intersetorial do SELO UNICEF – Edição 2025 – 2028, do município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2025 020“Atualiza a tabela dos valores de diárias e dá outras providências” |