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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos 2022

Lei publicada em 12 de Dezembro de 2022

031/2022

Dispõe sobre o Recesso Municipal tendo, em vista as Festividades de Natal e de Fim de Ano no município de Santa Cruz do Piauí, como estabelece a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Lei publicada em 25 de Novembro de 2021

DECRETO 003/2022

Fica aberto no corrente Exercicio, crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral de:sta entidade, no valor de R$ 296. 000, 00 (Duzentos e Nove n t.a e Sei:, Mil Reais), destinado ao reforço da seguintes Dotações.

Lei publicada em 20 de Maio de 2022

DECRETO 013/2022

Fica o Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO, CPF: 003.128.553-89, Prefeito, Municipal, juntamente com a Sra. ANA LARlSSA BARROSO MARTINS DOS SANTOS, portadora do CPF: 029.607.113-78, Secretaria Municipal de Finanças, Gestão, Controle e Tesouraria, nomeados para movimentação da conta: CNPJ: 06.553.960/0001-65, A1bcla 3963-2, conta: 11.550-9, Nome: P M SCP Kit Diesel 2022.3 e as: contas a serem abertas vinculadas ao CNPJ acima descrito.

Lei publicada em 01 de Junho de 2022

DECRETO 014/2022

Fica o Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO, CPF: 003.128.553-89, Prefeito Municipal, juntamente com a Sra. ANA LARISSA BARROSO MARTINS DOS SANTOS, portadora do CPF: 029.607.113-78, Secretária Municipal de Finanças, Gestão, Controle e Tesouraria, nomeados para movimentação da conta: CNPJ: 06.553.960/0001-65, Agência 3963-2, conta: 11.060-4, Nome: P M SCP Conv 908506-2020 e as contas a serem abertas vinculadas ao CNPJ acima descrito, com poderes relacionados.