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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2013 Decreto 08/2013Dispõe sobre a Autorização para a movimentação de conta bancária e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2019 Decreto 08/2019Dispõe sobre alteração no decreto n° 005/2019 do dia 07.06.2019 referente a composição do Comitê Gestor para acompanhamento, discussão, e aprovação inicial do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 07 de Outubro de 2013 Decreto 09/2013Dispõe a homologação do Regimento Interno do CME |
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Lei publicada em 29 de Julho de 2019 Decreto 09/2019Decreto de nomeação do Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Cruz do Piauí |
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2013 Decreto 10/2013Decreta feriado municipal no dia 01 de novembro |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2019 Decreto 10/2019Dispõe sobre a autorização para movimentos de contas bancárias |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2013 Decreto 11/2013Dispõe sobre a Autorização para a movimentação de conta bancária e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2019 Decreto 11/2019Dispõe sobre autorização para movimentos de contas bancárias |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2019 Decreto 12/2019Dispõe sobre autorização para movimentos de contas bancárias |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2019 Decreto 13/2019Dispõe sobre autorização para movimentos de contas bancárias |