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Sobre o Município
Leis Municipais 2017
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2017 007LDO-2018 |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2017 013/2017PPA 2018-2021 |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2017 014/2017LOA-2018 |
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Lei publicada em 21 de Setembro de 2017 Lei n°011/2017Código Tributário Municipal |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2017 Lei n°01/2017Cria na Estrutura Administrava e Organizacional a Procuradoria Geral do Município de Santa Cruz do Piauí, na forma forma que especifica e dá outras proviências |
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Lei publicada em 23 de Março de 2017 Lei n°02/2017Inclui área de terra no perímetro urbano, do Município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2017 Lei n°04/2017Define e inclui área na zona urbana urbana deste município de Santa Cruz do Piauí, as áreas descritas abaixo, conforme plantas anexas e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Julho de 2017 Lei n°05/2017Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de créditos adicional especial ao orçamento geral do município |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2017 Lei n°08/2017Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações vulnerabilidade temporária e de calamidade publica, no âmbito da politica municipal de assistência social, e revoga a Lei Nº 12 e da outras providencias. |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2017 Lei nº06/2017Inclui área de terra no perímetro urbano, do Município de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências |