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Sobre o Município
Decretos 2025
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 001/2025Decreta que fica alterado o VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL(V.R.M) para R$ 100,00 (cem reais), de acordo com o que preconiza os arts.238 e 239 do Código Tributário Municipal (CTM). |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 013/2025"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS". |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2025 014/2025DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2025 015/2025“ Regulamenta a Lei Municipal Nº 007/2025 de 25 de junho de 2025; Que Dispõe sobre a proibição de uso de Celulares e ouros Dispositivos Eletrônicos, bem como do acesso a Redes Sociais e Aplicativos de Mensagens pelos alunos nas escolas no âmbito do Município de Santa Cruz do Piauí -PI.” |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2025 N° 011/2025Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Santa Cruz do Piauí, a ser realizada no dia 12 de junho de 2025. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 Nº 010/2025Art. 1º. Fica alterada a comissão especial para acompanhamento da aplicação dos recursos referentes ao Precatório FUNDEF, especificamente no que tange à destinação e rateios do percentual de 60% (sessenta por cento) destinados aos profissionais do magistério. |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2025 Nº 016/2025“Regulamenta a Lei 006/2025 de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Santa Cruz do Piauí, e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 11 de Julho de 2025 N.º 017/2025Autoriza, em caráter excepcional e complementar ao edital de nº002/2023 em razão da vacância de candidatos aprovados ou classificados, a realização de novo Processo Seletivo para provimento dos cargos de diretores e diretores adjuntos das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz do Piauí – PI, com fundamento no §2º do art. 34 da Lei Municipal nº 006/2022, visando ao cumprimento das diretrizes da Condicionalidade I do VAAR/FUNDEB. |