SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Leis Municipais

Lei publicada em 25 de Junho de 2025

005

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providencias.”

Lei publicada em 19 de Agosto de 2025

010

" Dispõe sobre a prescrição de Enfermagem de exames e medicamentos no âmbito da Atenção Primária em Saúde de Santa Cruz do Piauí-PI"